Recomendação sobre suspensão de desapropriações é emitida pela Defensoria Pública para a Prefeitura de Camaçari - Jornal Camaçari - Pra quem quer mais!

terça-feira, 29 de setembro de 2020

Recomendação sobre suspensão de desapropriações é emitida pela Defensoria Pública para a Prefeitura de Camaçari




Mesmo com a pandemia, as casas localizadas às margens do Rio Camaçari estão sendo desocupadas e demolidas devido às obras de revitalização da área.

A principal recomendação para evitar a disseminação do novo coronavírus é: fique em casa. Mas, no município de Camaçari, a Prefeitura continua realizando a desapropriação das residências localizadas às margens do rio que leva o mesmo nome da cidade. Diante desta informação, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA encaminhou recomendação para que estas desapropriações sejam suspensas enquanto durar a pandemia.

Emitida na última quinta-feira, 24, pela unidade da Defensoria em Camaçari, a recomendação destaca os efeitos da pandemia, toda a vulnerabilidade trazida por ela e o quanto uma desocupação, neste momento, pode impactar na vida dos moradores que perderão suas casas.

“Desconsiderando a excepcionalidade do momento vivido em todo o mundo, novas ordens de desocupação para demolição continuaram sendo enviadas durante a pandemia, ainda que não haja notícias de vacina ou solução que permita supor que os desalojados, já previamente vulneráveis, não terão sua vulnerabilidade elevada pelo desalojamento sem perspectivas. Como primeiro passo, emitimos a recomendação com o intuito de evitar medidas judiciais”, explicou o defensor público João Tibau Campos, que atua em Camaçari e assinou a recomendação.

De acordo com as informações obtidas pelo defensor, o motivo da desapropriação é a revitalização das margens do Rio Camaçari, que tem muitas casas no seu entorno e, desde antes da pandemia, os moradores vinham sendo surpreendidos com ordens para desocupar as residências que seriam demolidas.

“Os moradores ocupam a localidade há muitos anos, sendo certo que os processos administrativos voltados a garantir a devida indenização, em grande parte, não redundaram em compensação financeira suficiente para garantir a subsistência e qualidade de vida mínima, menos ainda o direito à moradia digna”, percebeu o defensor.

O ofício considera, ainda, que a proteção à vida e à integridade física dos cidadãos envolvidos deve prevalecer ao interesse da Administração Pública em revitalizar determinada área urbana, que, segundo o defensor, é algo normalmente vinculado a interesses mercadológicos imobiliários.

“A recomendação tem, também, a pretensão de divulgar a todos os cidadãos de Camaçari eventualmente afetados por situação parecida que a Defensoria Pública, ainda que não tenha retomado os atendimentos presenciais, está alerta e à disposição da população, de forma remota, para garantir que nenhum direito humano seja violado”, reforçou João Tibau Campos.

Campanha “Despejo Zero” na pandemia

Ainda de acordo com informações do defensor, movimentos da sociedade civil de todo o Brasil estão em luta por essa campanha do “Despejo Zero” durante este período de pandemia e projetos de lei sobre o assunto já estão em discussão entre os parlamentares do Legislativo Federal.

“Tão relevante é o assunto que a própria Organização das Nações Unidas – ONU se manifestou, através de sua Relatoria Especial Sobre Moradia, repudiando qualquer despejo ou desapropriação forçada em tempos de Covido-19”, lembrou o defensor.