sexta-feira, 6 de março de 2020

MP aciona Construtora CCB, Dezessete Empreendimentos e Município de Camaçari para que interdite o Loteamento Naturaville 2


O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Luciano Pitta, acionou a Construtora Cesaroni Braga, a Dezessete Empreendimentos Imobiliários e o Município de Camaçari por irregularidades no Loteamento Naturaville 2, em Camaçari. O MP pede que a Justiça determine à construtora e à imobiliária a interrupção das vendas, bem como da divulgação de qualquer publicidade referente ao imóvel. Requer ainda que todas as construções ilegais já edificadas, a exemplo de muros e guarita, sejam desfeitas e que o local seja recuperado ambientalmente. Com relação ao Município, o MP solicita que a Justiça ordene o embargo e a interdição administrativa do empreendimento. Pede ainda o MP que, caso a demanda seja atendida, a Justiça assegure aos consumidores que tenham adquirido imóveis no empreendimento o ressarcimento dos prejuízos sofridos. 


A ação se baseou em investigações realizadas pelo MP que constataram “diversas e gravíssimas” irregularidades na construção do loteamento. O MP verificou a inexistência de licença ambiental, alvará de construção, autorização de supressão vegetal, alvará de terraplanagem e de alvará de conclusão de obras, bem como comercialização “ilegal e ostensiva” dos lotes, por meio de peças publicitárias, além de indícios de crime ambiental. Dentre as irregularidades mais graves, Luciano Pitta destacou a “supressão do bioma da Mata Atlântica".